Política de Privacidade

Compromisso com a Privacidade

A Certificado Digital São Paulo preza pela segurança dos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Como Autoridade de Registro credenciada pela ICP-Brasil, tratamos informações sensíveis com o mais alto nível de segurança e responsabilidade.

Coleta de Dados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a emissão do certificado digital, conforme as normas da ICP-Brasil e do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação):

Dados Pessoais (e-CPF)

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Documento de identificação (RG, CNH ou outro documento oficial com foto)
• E-mail e telefone para contato
• Comprovante de endereço

Dados Empresariais (e-CNPJ)

• Razão Social e Nome Fantasia
• CNPJ
• Contrato Social ou documento equivalente
• Dados do representante legal

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Emissão do Certificado Digital conforme normas ICP-Brasil
• Validação da identidade por videoconferência
• Comunicação sobre o andamento do pedido
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações são criptografadas
• Infraestrutura AWS: Ambiente seguro da Amazon Web Services com certificações de segurança
• Acesso Restrito: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados
• Backup Seguro: Cópias de segurança criptografadas
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias

Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Autoridades Certificadoras: AC Safeweb, conforme exigido pela ICP-Brasil
• ITI: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, quando necessário
• Autoridades Competentes: Em caso de determinação judicial ou requisição legal

Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários (respeitando obrigações legais)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram coletados
• Atender obrigações legais da ICP-Brasil (mínimo de 20 anos para registros de certificados)
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:

• E-mail: atendimento@certificadocampinas.com.br
• Telefone: (19) 3500-3462
• WhatsApp: (19) 4042-2204
• Endereço: Rua Bento da Silva Leite, 104 - Jardim Chapadão, Campinas - SP, CEP 13070-064

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no final deste documento.

Última atualização: 30 de janeiro de 2026